INTRODU��O

A Am�rica Latina teve sua coloniza��o baseada t�o somente na explora��o de seus recursos naturais. Como conseq��ncia deste sistema de coloniza��o, a regi�o sempre enfrentou problemas de cunho pol�tico, econ�mico e social.� Na tentativa de contornar tais problemas, o desejo de uma integra��o regional sempre existiu.

Surge, assim, na d�cada de 60, com a assinatura do Tratado de Montevid�u, a primeira tentativa de integra��o regional, qual seja, a ALALC (Associa��o Latino-Americana de Livre Com�rcio), tendo como objetivo: �o estabelecimento, a longoprazo, de forma gradual e progressiva, de um mercado comum latino americano e, de imediato, uma zona de livre com�rcio�<![if !supportFootnotes]>[1]<![endif]>.

No entanto, nove anos depois, alguns dos membros da ALALC decidem pela forma��o de um sub-grupo regional. Nasce, mediante a assinatura do Acordo de Cartagena, o Pacto Andino, o qual previa a cria��o de um Parlamento e um Tribunal de Justi�a andinos.

No in�cio da d�cada de oitenta surge a ALADI, mediante a renegocia��o do Tratado de Montevid�u. Este novo bloco, por sua vez, somente trata dos mecanismos de prefer�ncias tarif�rias de car�ter bilateral, n�o havendo o estabelecimento de prazos para tanto.

Ainda neste per�odo, Brasil e Argentina buscam uma integra��o bilateral, assinado, para tanto, a Declara��o de Igua�u no ano de 1985.

Finalmente, no ano de 1991, � assinado o Tratado de Assun��o, o qual� cria o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), o qual tem como membros fundadores Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Seu objetivo � a constitui��o de um mercado comum entre seus membros.

De acordo com o art. 1� do Tratado de Assun��o busca-se a �cria��o de um mercado comum, com a livre circula��o de bens, servi�os e fatores produtivos entre os pa�ses membros, atrav�s da elimina��o de direitos alfandeg�rios e de restri��es n�o-tarif�rias vigentes no com�rcio rec�proco�<![if !supportFootnotes]>[2]<![endif]>.

Posteriormente, no ano de 1994, atrav�s da assinatura do Protocolo de Ouro Preto, o MERCOSUL passa a ter sua estrutura institucional definitiva. De acordo com o art. 34 do mencionado documento, o bloco tem personalidade jur�dica de Direito Internacional. Faz-se v�lida a recorda��o de que tal protocolo em nada altera os objetivos previamente estabelecidos pelo Tratado de Assun��o; disp�e, t�o somente, acerca de sua estrutura institucional.

Assim, podemos afirmar que o MERCOSUL encontra-se, atualmente, na segunda fase de integra��o � a uni�o aduaneira. Ressalte-se, por oportuno, que tal uni�o aduaneira se encontra incompleta.

Da an�lise do Protocolo de Ouro Preto e do Tratado de Assun��o depreende-se que o sistema jur�dico vigente no MERCOSUL � o chamado sistema intergovernamental. Entretanto, para que a meta estabelecida no Tratado de Assun��o - a constru��o de um mercado comum - seja atingida, faz-se necess�rio a implementa��o de organismos supranacionais e decis�es comunit�rias, para que, face � livre circula��o de bens, servi�os e fatores produtivos, temas relevantes para o desenvolvimento dos mercados sejam devidamente respeitados e protegidos. Dentre estes temas inclu�-se a defesa do consumidor, tema este que ser� objeto de estudo do presente trabalho.

A ORDEM JUR�DICA NO MERCOSUL

Os artigos 2�, 37 e 42 disp�em acerca do sistema jur�dico adotado pelo MERCOSUL, qual seja, a intergovernabilidade.

Entende-se, por intergovernabilidade, o sistema jur�dico no qual parte da soberania dos Estados membros � cedida em favor do bloco, sem que haja, para isto, a ado��o de �rg�os supranacionais e de normas comunit�rias. Mediante tal sistema, as normas emanadas pelo grupo necessitam ser internalizadas pelos membros para produzirem efeitos jur�dico no interior dos mesmos.

O sistema intergovernamental � plenamente eficaz no est�gio de zona de livre com�rcio; entretanto, ao adentrar no est�gio de uni�o aduaneira, ainda que incompleta, tal sistema j� demonstra sua inefici�ncia; ao adentrarmos no est�gio de mercado comum, a utiliza��o de tal sistema se tornar� invi�vel, uma vez que far-se-� necess�ria a efetiva prote��o dos cidad�os e das empresas. Para uma efetiva prote��o necess�ria ser� a ado��o de organismos que possibilitem o acesso direto dos sujeitos de direito em caso de danos e a aplicabilidade direta das normas emanadas pelo bloco, uma vez que a excessiva lentid�o provocada pelo processo de internacionaliza��o de normas em muito pode prejudicar os direitos das partes envolvidas.

A PROTE��O DO CONSUMIDOR NO �MBITO DO MERCOSUL

A globaliza��o e o crescente e r�pido desenvolvimento mundial imp�em aos pa�ses cada vez mais efici�ncia e dinamismo no que diz respeito a crescimento econ�mico, avan�os tecnol�gicos, aumento da produ��o, integra��o das economias mundiais, corrida em busca de inova��es cient�ficas, aprimoramento dos meios de comunica��o, etc. Entretanto, em que pese a import�ncia de todas essa atividades, ainda mais importante e fundamental � a prote��o das pessoas que atuam produzindo esses bens e servi�os, e tamb�m, e especialmente, daquelas que os recebem.

A economia globalizada imp�e aos consumidores cada vez mais op��es, variedades, informa��es e possibilidades de aquisi��o acerca dos bens que produzem ou dos servi�os que prestam - fruto da competitividade existente entre empresas de todo mundo. E, diante disso, aqueles que consomem s�o diariamente bombardeados por novidades que se mostram atraentes.

Poder�amos at� entender como grande vantagem dispor de um arsenal t�o amplo e diversificado de produtos pass�veis de serem adquiridos a qualquer momento, da forma e na hora em que desejamos. Afinal � isso que as empresas oferecem a seus potenciais clientes. Por�m, muitas delas n�o s�o capazes de garantir de forma clara e transparente a qualidade de tais produtos, j� que buscam apenas um lugar no t�o concorrido mercado mundial.

Esses fen�menos e oportunidades aumentam em grandes propor��es o consumo internacional j� que, al�m de mercados �nicos que estimulam o consumo, o desenvolvimento de novas tecnologias possibilita aos consumidores obter informa��es e at� mesmo a aquisi��o de produtos e servi�os dos mais variados locais, sem para isso, desempenhar qualquer deslocamento f�sico.

Entretanto, o consumo internacional ou transfronteir��o deixa ainda mais vulner�vel o consumidor, que n�o conhece a legisla��o que o protege, ignora meios de se defender ou n�o sabe a quem recorrer em caso de conflitos ou les�es. Essa grande� e indiscriminada oferta de bens e servi�os gera inseguran�as que comprometem o consumo, prejudicando, conseq�entemente, o desenvolvimento de tais mercados.

Dessa forma, ainda mais importante do que as mais variadas formas de aprimoramento da economia, dos meios de produ��o e da tecnologia capaz de passar informa��es aos consumidores, deve-se redimensionar a prote��o do consumidor � agente econ�mico important�ssimo, e geralmente esquecido nos processo de integra��o e forma��o de mercados �nicos.

Passaremos agora a considerar a inser��o do MERCOSUL (Mercado comum do Sul) neste mercado globalizado e analisar a quest�o da prote��o do consumidor dentro no bloco.

O MERCOSUL - criado em 1991 atrav�s da celebra��o do Tratado de Assun��o, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - representa um dos maiores avan�os econ�micos e sociais ocorridos nos �ltimos 10 anos na Am�rica Latina. Entretanto, para a realiza��o das aspira��es do bloco, entre as quais o desenvolvimento econ�mico da regi�o, o melhor posicionamento dos pa�ses-membros no com�rcio mundial e a melhoria da qualidade de vida dos cidad�os, � fundamental a adequada e harm�nica prote��o dos consumidores.

Em que pese essas considera��es, inexiste no bloco uma pol�tica comum e harm�nica de prote��o ao consumidor. Fazendo com que cada Estado-parte e pa�s associado ao MERCOSUL proteja distintamente os seus respectivos consumidores, de acordo com as legisla��es nacionais. O resultado � um verdadeiro desn�vel entre os distintos graus de prote��o, indesej�vel a um bloco que pretende formar um mercado comum, pressupondo a livre circula��o de pessoas e bens em igualdade de condi��es

As diversas formas de prote��o empregadas por cada pa�s provoca inseguran�a aos produtores e fornecedores , j� que implica custos, materiais e n�veis de qualidade diferenciados, sujeitos a leis mais ou menos severas. E, consequentemente, nos depararmos com a produ��o diferenciada, de acordo com as exig�ncias do mercado, abrindo a possibilidade de circula��o e importa��o de produtos de baixa qualidade que n�o correspondem com as aspira��es e exig�ncias de determinado Estado-membro, onde a prote��o ao consumidor � maior.

����������� Essas assimetrias decorrentes de graus diferenciados de prote��o, al�m de prejudicar o consumidor, impedem, outrossim, a pretendida inser��o do bloco no mercado internacional, j� que obstaculizam a livre circula��o de mercadorias e a livre concorr�ncia dos agentes econ�micos em igualdade de condi��es.

����������� Realmente, a exporta��o a pa�ses desenvolvidos imp�e ao MERCOSUL a observ�ncia dos mais altos padr�es de qualidade e coes�o.

����������� A legisla��o harm�nica e prote��o igualit�ria e elevada aos consumidores do quatro pa�ses integrantes do bloco e pa�ses associados, garantem ao MERCOSUL a forma��o de um bloco forte e apto para contrata��o com pa�ses desenvolvidos. Relacionando a �marca MERCOSUL� a um s�mbolo de qualidade compat�vel com os mercados europeus e norte-americanos, principais parceiro comerciais do bloco

����������� Mas, porque n�o falar que a coes�o legislativa e prote��o eficaz garantem tamb�m aos consumidores latino-americanos respeitabilidade no cen�rio internacional, fazendo com que os principais parceiros comerciais do bloco se adequem aos nossos controles de qualidade, respeitando a nossa sociedade, e que seus produtos tenham qualidade compat�vel para contrata��o com a �marca MERCOSUL�.

����������� A an�lise das legisla��es dos Estados-partes do MERCOSUL permite-nos constatar que a Argentina e o Brasil disp�es de legisla��o do consumidor mais avan�adas, pelo que dever�o servir de par�metro ao demais pa�ses � Paraguai e Uruguai � que dever�o aumentar sensivelmente a prote��o de seus consumidores.

����������� Tamb�m seria interessante que os pa�ses associados ao bloco, o Chile e Bol�via participassem desse processo, a fim de facilitar a adapta��o de futuras ades�es.

����������� O Brasil possui o mais alto grau de prote��o do consumidor no �mbito do MERCOSUL, e o primeiro a editar legisla��o espec�fica � atrav�s da Lei n� 8.078/90 o C�digo de Defesa do Consumidor.

����������� A prote��o do consumidor no Brasil � preceito de ordem constitucional previstas nos artigos 5�, XXXII e 170, V da Constitui��o Federal, elevado a direito fundamental. E, al�m do aparato constitucional nesta mat�ria, o Brasil promulgou por determina��o do art. 48 do Ato das Disposi��es Constitucionais Transit�rias a Lei n� 8.078/90, que � o C�digo de Defesa do Consumidor.

����������� As legisla��es de outros pa�ses da Am�rica Latina, entre eles a Argentina, o Uruguai e o Paraguai sofreram influ�ncia do C�digo brasileiro.

����������� A Argentina, assim como o Brasil, elevou a prote��o ao consumidor a n�vel constitucional, garantindo no art. 42 da Constitui��o a prote��o a seus direitos. E tamb�m promulgou a lei 24.240/93, espec�fica sobre a prote��o do consumidor.

Sob muitos aspectos as legisla��es brasileiras e argentinas s�o sim�tricas, entretanto, em determinadas quest�es, a lei argentina d� ao consumidor uma prote��o menos ampla se comparada � legisla��o brasileira.

����������� Tamb�m no Paraguai a prote��o ao consumidor foi elevada a n�vel constitucional, prevista no art. 38 ap�s a reforma constitucional de 1992 e, a exemplo do Brasil e da Argentina, o Paraguai promulgou em 1998 uma norma espec�fica na mat�ria, a Lei 1.334/98 � Ley de Defensa del Consumidor e del Usu�rio � reunindo dispositivos da lei brasileira e da lei argentina.

����������� A lei paraguaia, assim com a argentina, � menos abrangente e protetora em rela��o � lei brasileira. E ainda, � tamb�m extremamente gen�rica e escassa quanto �s quest�es processuais relacionadas � defesa do consumidor em ju�zo.

����������� Por fim, diferentemente dos demais Estados-membros do Mercosul, a Constitui��o do Uruguai n�o prev� a prote��o do consumidor.

����������� Este � o pa�s membro (Uruguai) do MERCOSUL� mais atrasado em mat�ria de prote��o ao consumidor, e foi tamb�m o �ltimo a legislar sobre a defesa do consumidor, atrav�s da promulga��o da Lei 17.189 de �Relaciones de Consumo� em 1999, que entrou em vigor a partir de junho de 2000.

����������� Como se v� claramente, esse desn�vel na prote��o dos consumidores em cada um dos pa�ses -� alguns com legisla��es amplas e protetivas e outros com legisla��es pouco abrangentes e ineficazes -� e a resist�ncia na aprova��o de medidas mais severas impedem o avan�o nesta mat�ria e dificultam a aprova��o da harmoniza��o legislativa do bloco, que necessita do consenso dos Estados membros.

����������� Al�m das dificuldades apontadas acima, a distin��o no grau de prote��o causa diversos efeitos nocivos e indesej�veis ao bloco, entre eles: impedem a livre circula��o de mercadorias e servi�os em igualdade de condi��es neste mercado, o que � um pressuposto indispens�vel para a adequada manuten��o da uni�o aduaneira j� existente, e sobretudo para a constru��o do mercado comum pactuado no Tratado; distorcem a livre concorr�ncia entre os distintos agentes econ�micos dos Estados-partes, pois a aplica��o de leis com graus diferenciados de prote��o do consumidor implicam custos diferenciados de produ��o para os empres�rios, com repercuss�o nos pre�os; prejudicam a competitividade do produto origin�rio do MERCOSUL no mercado internacional, impedindo o seu posicionamento coeso; n�o permitem� alcance do objetivo sociopol�tico do MERCOSUL, a saber, o de proporcionar a pactuada melhoria na qualidade de vida de seus habitantes e resguardar os direitos fundamentais dos cidad�os, garantindo-lhes acesso a um mercado com produtos seguro e de qualidade; e provocam inseguran�a jur�dica decorrente de legisla��es distintas em um mercado que se pretende uniforme, impedindo o desenvolvimento do consumo transfronteiri�o.

����������� Dentre os efeitos citados acima, entendo que merece aten��o especial e grandes esfor�os para que seja conquistado o que diz respeito � livre circula��o de mercadorias e servi�os em igualdade de condi��es. Isso porque, quando realmente garantida a livre circula��o de bens e servi�os, podemos dizer que significa que os pa�ses membros possuem uma legisla��o no m�nimo forte e coesa, capaz de impedir que todos os demais efeitos nocivos citados ocorram. Pelo contr�rio, passam a ter reais condi��es de alcan�ar os objetivos do MERCOSUL.

����������� Todo processo de integra��o destinado � libera��o comercial e � constru��o de um mercado comum tem como pressuposto a elimina��o das barreiras tarif�rias, n�o-tarif�rias ou qualquer outra medida que represente restri��o ao livre com�rcio. Entretanto, n�o deve-se confundir regras de prote��o ao consumidor com restri��o ao livre com�rcio.

����������� O que j� foi proposto � que a redu��o ou elimina��o de regras de prote��o ao consumidor proporcionariam maior liberdade comercial, j� que as empresas n�o enfrentariam tantas imposi��es ou restri��es de outros pa�ses onde o n�vel de prote��o ao cidad�o � maior, o que na pr�tica representa a constru��o de um modelo econ�mico fadado ao fracasso.

����������� Primeiro, porque o direito do consumidor avan�ado torna o mercado mais competitivo e eficiente, j� que deve oferecer produtos com grau de qualidade superior, desenvolvendo, desta forma, o mercado em quest�o. E depois porque a inser��o competitiva do MERCOSUL no mercado internacional s� ser� poss�vel se houver maior prote��o � seguran�a e � sa�de dos consumidores, al�m dos avan�os t�cnicos e efici�ncia produtiva.

����������� Se o MERCOSUL deseja alcan�ar o objetivo pactuado de formar um mercado comum e se inserir no com�rcio mundial como bloco competitivo e atraente, deve preparar a produ��o do bloco, tornando-a compat�vel com o grau de prote��o exigido por seus principais parceiros comerciais, a Uni�o Europ�ia e os Estados Unidos.

����������� Desse modo, a libera��o comercial e os direitos do consumidor n�o s�o inversamente proporcionais, mas ao contr�rio se complementam. A ado��o de leis eficazes e exig�ncias para proteger o cidad�o, neste caso, acarreta a melhoria na qualidade dos produtos oferecidos entre os pa�ses, al�m de estimular e viabilizar a livre circula��o.

����������� A constata��o do preju�zos que causam os diferentes graus de prote��o ao consumidor, adotado por cada um dos Estados-partes do MERCOSUL, leva-nos a buscar solu��es para a quest�o.

����������� A solu��o adotada deve levar em conta as caracter�sticas do bloco, seus objetivos, o desenvolvimento econ�mico e social dos 4 pa�ses. Sendo extremamente interessante neste momento contar com a experi�ncia vivida pela Uni�o Europ�ia.

����������� Os m�todos de solu��o ser�o o da unifica��o e da harmoniza��o legislativa.

����������� A unifica��o consiste na ado��o pelos integrantes do bloco de uma legisla��o �nica em determinada mat�ria, em substitui��o �s normas preexistentes.

����������� O m�todo da harmoniza��o � mais flex�vel e prop�es a aproxima��o das legisla��es, fixando pautas m�nimas e resultados a serem alcan�ados. Trata-se de um meio mais eficaz, em casos de sistemas de prote��o dotados de forte assimetria, como ocorre no MERCOSUL, na medida em que admite a manuten��o de peculiaridades relativas ao ordenamento interno dos Estados-partes envolvidos.

����������� Antes de adentrarmos �s solu��es cab�veis ao MERCOSUL, interessante seria mencionar o exemplo europeu, no qual a aproxima��o e harmoniza��o de legisla��es foi o principal meio de constru��o do mercado interior. Atualmente, as principais assimetrias j� foram eliminadas e o pr�prio mercado exige uniformidade, partindo a Uni�o Europ�ia para a prote��o do consumidor atrav�s da unifica��o em um c�digo ou lei �nica.

����������� Percebemos que, uma vez extintas as assimetrias que marcavam as diversas legisla��es, o pr�prio mercado europeu aspira por maior prote��o e clareza nas rela��es comerciais atrav�s da unifica��o legislativa.

����������� No �mbito do MERCOSUL, para proporcionar a forma��o do mercado comum pactuado no seu instrumento constitutivo, seria necess�rio e muito interessante a imposi��o da harmoniza��o.

����������� A unifica��o ainda se mostra invi�vel ao MERCOSUL, em raz�o das fortes assimetrias na legisla��o. A imposi��o de norma mais r�gida a todos os pa�ses do bloco implicaria efeitos econ�mico indesej�veis aos fornecedores dos pa�ses com prote��o menos r�gida, tornado-a inadequada e ineficaz, e colocando em risco o desenvolvimento progressivo do bloco.

����������� Ao contr�rio, a harmoniza��o legislativa � extremamente pertinente ao MERCOSUL, pois, embora ela respeite a pluralidade dos direitos estatais, busca estabelecer uma determinada equival�ncia entre regras nacionais distintas. Trata-se de t�cnica mais realista do que a unifica��o, tendo sido, como j� dissemos, o instrumento central da constru��o europ�ia.

����������� Sendo empregada, a harmoniza��o ocorreria gradativamente, sem imposi��es dr�sticas, permitindo adapta��o dos mercados menos protegidos e preparados para enfrentar os mais altos padr�es. Decerto que a legisla��o brasileira de direito do consumidor dever� servir de base para a harmoniza��o,� por estar mais pr�xima dos padr�es internacionais almejados.

Deste modo, n�o ser�o prejudicados os consumidores mais protegidos, nem os fornecedores despreparados, pois aqueles que atribuem maior grau de prote��o aos consumidores continuar�o a faz�-lo, e aqueles dotados de menor grau de prote��o aplicar�o as normas m�nimas estabelecidas via harmoniza��o, at� que possam se adaptar e oferecer aos consumidores do bloco o mesmo grau de prote��o.

CONCLUS�ES

Diante do fen�meno da globaliza��o viu-se o surgimento dos blocos regionais, os quais buscam a integra��o econ�mica como forma de se fortaleceram no cen�rio mundial.

Variadas s�o as formas de integra��o, haja vista que existem blocos que buscam t�o somente a integra��o econ�mica, instituindo, para tanto, uma zona de livre com�rcio; outros, por sua vez, buscam uma forma mais avan�ada de integra��o, visando uma integra��o de cunho econ�mico, social e cultural; por fim, h� a forma mais complexa de integra��o regional, qual seja, a uni�o monet�ria, tendo como �nico exemplo a Uni�o Europ�ia.

A globaliza��o, al�m de impulsionar o surgimento de blocos regionais, tamb�m proporciona o r�pido deslocamento de mercadorias e capitais, tendo como conseq��ncia um enorme crescimento do com�rcio mundial. Em virtude de tal fen�meno, uma enorme variedade de bens � colocada � disposi��o dos consumidores.

O MERCOSUL, embora ainda se encontre na fase de uni�o aduaneira incompleta, caminha para a constru��o de um mercado comum (objetivo a ser atingido pelo bloco, de acordo com o art. 1� do Tratado de Assun��o). Desta forma, deve preocupar-se com a prote��o do consumidor no seu interior.

Pa�ses como Brasil e Argentina j� possuem uma legisla��o mais avan�ada no que se refere � prote��o do consumidor, sendo que esta prote��o encontra-se em n�vel constitucional. O Paraguai, embora possua uma lei que trate da prote��o do consumidor em n�vel constitucional, n�o o faz de forma abrangente como o Brasil. O Uruguai n�o possui qualquer legisla��o acerca do tema.

Para que haja uma efetiva prote��o do consumidor no �mbito do MERCOSUL deve haver uma harmoniza��o legislativa, tendo como paradigma a legisla��o brasileira. Tal harmoniza��o poderia se estender, ainda, aos pa�ses associados ao bloco, quais sejam, Chile e Bol�via.

Como conseq��ncia desta harmoniza��o justa e igualit�ria aos consumidores do MERCOSUL, o bloco encontrar-se-ia apto e forte para negociar com pa�ses e blocos desenvolvidos. Tal harmoniza��o pode, tamb�m, efetivar a �marca MERCOSUL�, sendo esta entendida como um s�mbolo de qualidade compat�vel com mercados europeus e norte-americanos.

Assim, o proposto pelo presente trabalho � que ocorra a harmoniza��o legislativa da prote��o do consumidor entre os membros do MERCOSUL para que, com a implementa��o do mercado comum, a livre circula��o de mercadorias e servi�os ocorra em condi��es igualit�rias.

Diante do exposto, resta claro que o Brasil � o membro com a legisla��o mais avan�ada acerca do tema; Argentina e Paraguai, inspirados na legisla��o brasileira, tamb�m possuem normas concernentes � prote��o do consumidor, embora as leis paraguaias n�o sejam t�o abrangentes como as leis brasileira e argentina. Por fim, o Uruguai � o �nico membro que n�o possui legisla��o acerca do tema.

Assim sendo, conclu�-se que, ao adentrarmos no est�gio de mercado comum, dever� haver uma legisla��o harm�nica sobre a prote��o do consumidor, tendo como paradigma a legisla��o brasileira (por ser a mais severa), a fim de que se crie um ambiente onde haja seguran�a nas rela��es de consumo, o que faz com que o bloco se torne mais forte nas negocia��es com demais blocos e pa�ses, uma vez que os produtos comercializados em seu interior v�m assegurados por normas severas de prote��o.

<![if !supportEmptyParas]>�<![endif]>

BIBLIOGORAFIA

ALMEIDA, Paulo Roberto de, O Mercosul no contexto global, in � MERCOSUL, li��es do per�odo de transitoriedade

FELLOUS, Beyla Esther � Prote��o do Consumidor no MERCOSUL

SILVA, G. E. do Nascimento & ACCIOLY, Hildebrando � Manual de Direito Internacional P�blico

<![if !supportEmptyParas]>�<![endif]>